Entender as leis sobre som automotivo é crucial. Aqui, fornecemos um guia rápido sobre as regulamentações federais para garantir que você esteja sempre dentro da legalidade.
O som automotivo é um aspecto que apaixona muitos entusiastas. No entanto, assim como muitos outros equipamentos de customização, possui legislações e normas que devem ser respeitadas para garantir a harmonia e o bem-estar em vias públicas.
Entendendo a Lei
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, no artigo 228, o uso de equipamentos de som em veículos, em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), é considerado uma infração grave. Esta infração pode resultar em multa, além da adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para sua regularização.
Histórico da Legislação sobre o Som Automotivo
Até o ano de 2016, o CONTRAN tinha estabelecido a Resolução nº 204, que definia um limite de 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo, para o som automotivo. Este nível, se exposto por longos períodos, já poderia causar danos à audição. Entretanto, esta Resolução foi substituída pela Resolução nº 624, que adotou uma abordagem diferente.
Em vez de estabelecer um limite de decibéis, a nova Resolução estabelece que é proibido o uso de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo do veículo, que possa perturbar o sossego público, em vias abertas à circulação. Esta alteração é particularmente significativa pois, ao contrário da regra anterior que estabelecia um limite fixo de decibéis, a nova norma é mais subjetiva, baseando-se na perturbação ao sossego público[1].
Customização e Som Automotivo
O som automotivo é um dos elementos que muitos proprietários de veículos desejam customizar. É importante destacar que nem toda customização é permitida. A diferença entre personalização e customização é sutil: enquanto a personalização envolve dar um toque pessoal ao veículo, a customização refere-se a modificações que podem impactar até mesmo a documentação do veículo[2].
Como evitar problemas com a lei
Aqui estão algumas dicas para evitar infrações de trânsito relacionadas ao som automotivo:
- Mantenha o volume do som em um nível adequado, para não perturbar o sossego público.
- Não use o som automotivo como forma de propaganda.
- Se você for parado pela polícia, desligue o som do carro imediatamente.
Ao seguir essas dicas, você pode evitar problemas com a lei e aproveitar o som do seu carro sem incomodar os outros.
Apoio aos proprietários e competidores de som automotivo
Apesar das leis federais, ainda é possível ser um proprietário ou competidor de som automotivo sem infringir a lei. Aqui estão algumas dicas:
- Certifique-se de que o volume do seu som esteja dentro dos limites permitidos.
- Use um local apropriado para ouvir música, como um local privado ou um evento de som automotivo.
- Seja respeitoso com os outros e evite perturbar o sossego público.
Ao seguir essas dicas, você pode desfrutar do som automotivo sem causar problemas aos outros.