MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR [TÍTULO E NOME DO DESTINATÁRIO] DA [NOME DA INSTITUIÇÃO/ÓRGÃO RESPONSÁVEL] DE [NOME DA CIDADE/UF]
URGENTE!
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Autos nº: [Número dos autos]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], já qualificado nos autos do termo circunstanciado em referência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora ao final assinada, com fundamento no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal e arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO APREENDIDO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I – DOS FATOS
No dia [Data da apreensão], o Sr. [Nome completo do requerente] teve o som automotivo de sua propriedade apreendido pela [Nome da instituição que efetuou a apreensão], conforme termo de apreensão constante nos autos. Tal apreensão ocorreu mesmo após o compromisso do requerente em comparecer em juízo na data da audiência a ser designada. Cumpre mencionar que o cadastramento do presente termo no sistema [Nome do sistema, se aplicável] se deu em [Data do cadastramento], e há incerteza quanto à data provável para a realização de audiência preliminar devido às circunstâncias atuais. Ademais, salienta-se que o objeto apreendido possui valor sentimental e afetivo para o Sr. [Nome completo do requerente], e necessita de armazenamento adequado para não correr risco de deterioração.
Dessa forma, considerando a provável demora na conclusão do presente procedimento e o potencial risco de deterioração do bem, é solicitada a restituição imediata do referido bem.
II – DA DESCRIÇÃO DO BEM APREENDIDO
O som automotivo apreendido, de propriedade do Sr. [Nome completo do requerente], possui as seguintes descrições e especificações:
- Dois [Descrição detalhada do equipamento] da marca [Marca], de [Detalhes técnicos];
- [Demais detalhes, conforme necessário].
(Se houver evidência fotográfica, mencione): Embora as fotos do bem não tenham sido anexadas aos autos, o mesmo foi fotografado pela autoridade competente, conforme consta no termo circunstanciado.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, o requerente solicita:
- A imediata restituição do som automotivo apreendido, conforme descrito acima.
- Que seja reconhecido o direito de propriedade do requerente sobre o bem em questão.
Termos em que pede deferimento.
[Cidade], [Dia] de [Mês] de 2023.
[Assinatura do requerente ou procurador]
Esse modelo foi adaptado com base no conteúdo fornecido[1] e serve como um guia. Recomenda-se que seja personalizado de acordo com os detalhes específicos da situação e, se possível, revisado por um profissional da área jurídica antes de ser submetido.